Competências
·Aplicar o Direito das Famílias e Sucessões, explicando os reflexos para
as novas configurações/arranjos familiares; diferenciando a sucessão legítima
da testamentaria;
-Avaliar os regimes de bens e os reflexos na sucessão, checando as
principais ferramentas e princípios;
Caso
Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha
filhos, seu sobrinho Otávio era seu
único parente vivo. Ninguém nunca fez testamento nem inventário. O melhor
amigo, de Raimundo, era Alfredo. Em um determinado dia, sozinho, Raimundo
resolveu fazer uma trilha, perigosa, pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder
na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia morrer, redigiu em um
papel, datado e assinado por ele, declarando a circunstância excepcional em que
se encontrava e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em
razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado pelas equipes de
resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu lado, estava o papel com sua última
declaração escrita em vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue
à Polícia. Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para saber se a
declaração escrita por Raimundo tinha validade.
Alfredo por sua vez, temendo dificuldades e por precaução, pretende
fazer um testamento, deixando toda a sua fortuna, inclusive a que supostamente
herdaria de Raimundo, para sua irmã, uma vez que, imagina, sua companheira
Paula é muito interesseira, nunca trabalhou e só vivia a custa dele, não
merecendo, para tanto, qualquer herança.
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