CASO PARA AULAS SEGUINTES

Competências

 

·Aplicar o Direito das Famílias e Sucessões, explicando os reflexos para as novas configurações/arranjos familiares; diferenciando a sucessão legítima da testamentaria;

 -Avaliar os regimes de bens e os reflexos na sucessão, checando as principais ferramentas e princípios;

 Caso

Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho  Otávio era seu único parente vivo. Ninguém nunca fez testamento nem inventário. O melhor amigo, de Raimundo, era Alfredo. Em um determinado dia, sozinho, Raimundo resolveu fazer uma trilha, perigosa, pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele, declarando a circunstância excepcional em que se encontrava e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu lado, estava o papel com sua última declaração escrita em vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue à Polícia. Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para saber se a declaração escrita por Raimundo tinha validade.  Alfredo por sua vez, temendo dificuldades e por precaução, pretende fazer um testamento, deixando toda a sua fortuna, inclusive a que supostamente herdaria de Raimundo, para sua irmã, uma vez que, imagina, sua companheira Paula é muito interesseira, nunca trabalhou e só vivia a custa dele, não merecendo, para tanto, qualquer herança.

FORMATIVA

FORMATIVA

SITUAÇÃO

Laís e Maria se apaixonaram e foram viver juntas, sendo Maria menor de 18 anos estudante em jornalismo, já Laís, famosa arquiteta, possuía muitos bens e já com 40 anos. Passado pouco tempo, Laís convenceu Maria a engravidar, por método de inseminação artificial, para tanto contrataram um laboratório que exigiu contrato assinado por ambas. Procedimento realizado, com êxito, em Maria. Restando, em congelamento, 3 * (três) embriões, sem nada prever no contrato para tal.  Ocorre que após o nascimento da criança Maria não quer mais a união com Laís e não quer o reconhecimento de filiação de ambas e registra o filho (deu o nome de Marcos), em seu único nome. Também procura advogado a fim de dissolver a união e requerer parte dos bens em nome de Laís. Laís por sua vez, afirma que Maria nada tem de direitos e ainda pretender reconhecimento de filiação e guarda unilateral, pois Maria não tem condições de cuidar da criança. Laís já houvera feito um testamento, público, e pretende revogar. Neste testamento não havia considerado a legitima.

 

PROPOSTA

a)       Apresente ao menos três problemas, de acordo com as competências necessárias, que contribuam para explicar e solucionar o caso;

b)       Apresente, POSTERIORMENTE, um texto dissertativo fundamentado na doutrina e legislação confrontando as hipóteses e apresentando uma posição jurídica;

Aula 7 e 8

gabarito

• 1-       B
• 2-       Nula ( características do casamento?)
• 3-       Nula
• 4-       C
• 5-       C (1520)
• 6-       C (1522)
• 7-       D (1542 e 1535)
• 8-       B (6 testemunhas (1540 e 1541)
• 9-       A (1524)
• 10-    C (1641 I)
• 11-    D ( 1551, 1552 e 1560 1º )
• 12-    B ( anulável não nulo 1557)
• 13-    C (prazo 4 anos)
• 14-    A (1564 e 1579)
• 15-    C (1647)
• 16-    D
• 17-    D (1659 I,II,III e IV)
• 18-    A (1672)
• 19-    A  (Casamento nulo
• 20-    B

A1. Abertura de caso

Carlos e Romena eram casados no regime da comunhão universal de bens e quando do divórcio, requerido por Carlos, Romena exigiu alimentos para si e para os filhos, mesmo recebendo sua parte da meação. Quanto a guarda também não houve concordância, pois possuem 3 (ter) folhos menores e Carlos propôs ficar com o mais velho (17 anos) e pagaria plano de saúde e escola aos outros dois, uma menina com 8 anos e um menino com 5 anos.  Ambos possuem um bom trabalho e ótima remuneração, porém Carlos é filho único de um bilionário empresário, avó das crianças. A alegação de romena é que ela e os filhos têm o direito de manter o padrão de vida.

A2. Tempestade de ideias

Regime de Bens da comunhão,  Para mulher não ter direito herança, Divórcio requerido pelo homem, Esposa exigindo alimentos mesmo tendo meação e renda, guarda dos filhos separando-os, Filhos ter mesmo padrão de vida.

Mapa conceitual

Competências/ Objetivo da aula

·       Aplicar o Direito das Famílias e Sucessões, explicando os reflexos para as novas configurações/arranjos familiares; diferenciando a sucessão legítima da testamentaria;

·       Avaliar os regimes de bens e os reflexos na sucessão, checando as principais ferramentas e princípios;

·       Entender e aplicar o instituto da guarda e alimentos no caso de divórcio;

Problemas e Hipóteses

De acordo com o caso, observa-se que Carlos e Romena eram casados sob o regime de comunhão universal de bens. Ambos tiveram três filhos sendo fruto do casamento. Observando que mesmo com a separação os dois tem uma boa condição financeira, inclusive um dos filhos ficará com pai, e o pai ainda se comprometeu a arcar com as despesas da escola e plano de saúde dos outros dois filhos. Diante dessa problemática e do caráter  que deva ter os alimentos, existe a possibilidade Romena conseguir alimentos mensalmente para os dois menores e para ela, observando que a mesma tem uma condição financeira?

De que forma o Direito de Famílias irá regular a divisão de bens quando do divórcio de Carlos e Romena, diante do regime adotado de comunhão universal?

Diante do divórcio do casal, quais medidas poderiam ser adotadas pela autoridade judiciária perante a guarda dos três filhos do casal (dois deles sendo absolutamente incapazes), uma vez que não houve concordância entre os genitores? Conforme o instituto da guarda, Carlos poderia escolher dentre os filhos um com o qual pudesse responsabilizar-se, oferecendo aos demais apenas o pagamento do plano de saúde e escola?

O fato de Carlos ser filho único, e por isso herdeiros de um bilionário empresário influencia na concessão dos alimentos? De fato, Romena e os filhos têm direito a manter o padrão de vida?

No tocante a guarda unilateral ou compartilhada, poderia o juiz estabelecer guarda independente a manifestação d9s pais, sendo que Carlos optando por um dos filhos deixando a mãe com os demais?

Caso o pai de Carlos viesse a óbito, caberia revisional de alimentos, alegando a equiparação do padrão de vida dos filhos?

É notório no caso que tanto Carlos quanto Romena possuem bom trabalho e boa remuneração, ou seja, ambos gozam de um bom padrão de vida. É Cabível dos alimentos para Romena? Caso a litigante possuísse o direito a alimentos, qual seria a classificação?

Orientação teorização Conteúdos

Guarda

Divórcio

Alimentos e seus fundamentos

Regimes de bens. Extinção do casamento.

Poder familiar

questoes concurso

1 As normas de direito de família são de ordem pública, ou seja, têm caráter imperativo. Porém, existem algumas normas de natureza privada, onde há liberdade de disposição. Essas normas referem-se: a) à celebração do casamento. b) aos regime de bens. c) à filiação. d) à dissolução matrimonial. 2 Não constitui característica do casamento: a) monogamia. b) dissolubilidade. c) condicionabilidade. d) união heterossexual. 3 Para que o casamento seja existente, são necessários os seguintes pressupostos: a) diversidade de sexo, consenso e celebração na forma da lei. b) apenas consenso. c) ausência de causas suspensivas. d) Todas as alternativas estão corretas. 4 Podem se casar: a) apenas os maiores de 18 anos, pois atingiram a maioridade. b) apenas os maiores de 21 anos, pois, em relação ao casamento, ainda de exige maior maturidade entre as partes. c) os maiores de 16 anos, com autorização dos pais ou responsáveis. d) os maiores de 16 anos, sem autorização, desde que sejam órfãos. 5 Os menores de 16 anos: a) nunca podem se casar. b) podem se casar com a autorização dos pais. c) podem se casar, desde que se comprove que a contraente está grávida. d) devem esperar a maioridade para contrair matrimônio. 6 Assinale a alternativa INCORRETA. a) Se o casamento for celebrado em desrespeito aos impedimentos matrimoniais, será considerado nulo. b) Os impedimentos são dirimentes absolutas do casamento. c) O juiz não poderá reconhecer os impedimentos de ofício, somente a requerimento do interessado. d) Qualquer pessoa capaz pode arguir os impedimentos matrimoniais, pois se trata de matéria de ordem pública. 7 Assinale a alternativa CORRETA. a) Para que o casamento se realize é necessária a presença pessoal dos contraentes. b) O casamento pode ser realizado por meio de mandatário com poderes especiais outorgados pelo nubente por procuração pública ou particular. c) No casamento civil, dispensa-se o pronunciamento da fórmula sacramental, qual seja: "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados". d) Em regra, as testemunhas do casamento podem ser impedidas, ou seja, podem ser parentes, amigos etc. 8 Assinale a alternativa INCORRETA. a) No casamento religioso com efeitos civis é realizado em conformidade com as regras e ritos do credo professado pelos contraentes, atendendo-se os pressupostos legais. b) No casamento nuncupativo é exigida a presença de 4 (quatro) testemunhas desimpedidas. c) No casamento nuncupativo, a solenidade é flexibilidade em decorrência da condição do noivo em iminente risco de vida. d) O casamento nuncupativo deve ser registrado posteriormente para que seja considerado válido. 9 Sobre causas suspensivas do casamento, assinale a alternativa CORRETA. a) Se apontadas a tempo por quem de direito, as causas suspensivas poderão obstaculizar a consumação do casamento. b) Qualquer pessoa capaz poderá arguir uma causa suspensiva perante o juiz. c) O juiz de ofício poderá reconhecer uma causa suspensiva, suspendendo a celebração do casamento. d) As causas suspensivas não eram previstas no Código Civil de 1916. 10 O casamento celebrado em desrespeito às causas suspensivas será: a) considerado nulo. b) considerado inexistente. c) válido, mas irregular. d) regido pelo regime de comunhão parcial de bens.

11 Sobre a anulabilidade do casamento, assinale a alternativa CORRETA. a) A mulher que se casou sem ter atingido a idade núbil e autorização judicial, pode pleitear a anulação de seu casamento, mesmo que esteja grávida. b) A anulação do casamento de menores de 16 anos poderá ser pleiteada por qualquer pessoa capaz. c) Extingue-se, em um ano, o direito de anular o casamento dos menores de dezesseis anos, contado o prazo para o menor do dia em que perfez essa idade; e da data do casamento, para seus representantes legais ou ascendentes. d) O menor que não atingiu a idade núbil poderá, depois de completá-la, confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessária, ou com suprimento judicial. 12 O erro essencial sobre a pessoa do consorte: a) é motivo de nulidade do casamento por vício da vontade. b) pode recair sobre a identidade física do cônjuge. c) não pode recair sobre defeitos físicos da pessoa, pois se se admitisse tal hipótese, estaria admitindo uma discriminação. d) Nenhuma das alternativas está correta. 13 Assinale a alternativa INCORRETA. a) A coação é causa de anulação do casamento. b) Para haver coação é necessário que a ameaça seja idônea e que o coator se sinta atemorizado por ela. c) O prazo decadencial para se pleitear a anulação do casamento por motivo de coação de 180 dias contados da data da celebração do matrimônio. d) Apenas o cônjuge coagido poderá pleitear a anulação do casamento. 14 Anulado o casamento putativo: a) a declaração de invalidade produzirá efeitos retroativamente até a data da celebração, salvo direitos adquiridos de terceiros de boa-fé. b) os cônjuges se desobrigam do cumprimento do pacto antenupcial, mesmo que estivesse de má-fé. c) a guarda dos filhos caberá apenas ao cônjuge que estava de boa-fé. d) Todas as alternativas estão corretas. 15 Assinale a alternativa CORRETA. a) Os cônjuges casados em qualquer regime de bens poderão dispor de seus bens livremente, sem a necessidade da autorização marital ou outorga uxória. b) A aceitação da herança por um dos cônjuges exige autorização marital ou outorga uxória. c) A renúncia à herança por um dos cônjuges exige autorização marital ou outorga uxória. d) Todas as despesas domésticas feitas por um dos cônjuges deverão ser ressarcidas pelo outro. 16 Assinale a alternativa INCORRETA. São princípios norteadores do instituto do regime de bens: a) Liberdade. b) Variedade. c) Mutabilidade condicionada. d) Imutabilidade. 17 No regime da comunhão parcial de bens, ficam excluídos da comunhão, exceto: a) os bens que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão. b) as obrigações anteriores ao casamento. c) as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal. d) os bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso. 18 Sobre o regime de participação final nos aquestos, assinale a alternativa INCORRETA. a) Cada cônjuge possui patrimônio próprio e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, apenas os bens adquiridos apenas com seu esforço. b) Integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento. c) Pelas dívidas posteriores ao casamento, contraídas por um dos cônjuges, somente este responderá, salvo prova de terem revertido, parcial ou totalmente, em benefício do outro. d) Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro. 19 O regime de separação de bens será obrigatório nos seguintes casos, exceto: a) pessoas que contraírem o casamento com inobservância dos impedimentos matrimoniais. b) pessoas que contraírem o casamento com inobservância das causas suspensivas. c) pessoa maior de setenta anos. d) Todas as alternativas estão corretas. 20 Qual dos regimes de bens é considerado supletivo para a doutrina? a) Comunhão universal de bens. b) Comunhão parcial de bens. c) Separação de bens. d) Participação final nos aquestos.               Parte inferior do formulário