FORMATIVA

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SITUAÇÃO

Laís e Maria se apaixonaram e foram viver juntas, sendo Maria menor de 18 anos estudante em jornalismo, já Laís, famosa arquiteta, possuía muitos bens e já com 40 anos. Passado pouco tempo, Laís convenceu Maria a engravidar, por método de inseminação artificial, para tanto contrataram um laboratório que exigiu contrato assinado por ambas. Procedimento realizado, com êxito, em Maria. Restando, em congelamento, 3 * (três) embriões, sem nada prever no contrato para tal.  Ocorre que após o nascimento da criança Maria não quer mais a união com Laís e não quer o reconhecimento de filiação de ambas e registra o filho (deu o nome de Marcos), em seu único nome. Também procura advogado a fim de dissolver a união e requerer parte dos bens em nome de Laís. Laís por sua vez, afirma que Maria nada tem de direitos e ainda pretender reconhecimento de filiação e guarda unilateral, pois Maria não tem condições de cuidar da criança. Laís já houvera feito um testamento, público, e pretende revogar. Neste testamento não havia considerado a legitima.

 

PROPOSTA

a)       Apresente ao menos três problemas, de acordo com as competências necessárias, que contribuam para explicar e solucionar o caso;

b)       Apresente, POSTERIORMENTE, um texto dissertativo fundamentado na doutrina e legislação confrontando as hipóteses e apresentando uma posição jurídica;